HISTÓRIA E DESAFIOS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS DE RIOS TRANSFRONTEIRIÇAS

INICIATIVA MAP (MADRE DE DIOS -PERÚ, ACRE-BRASIL E PANDO_BOLÍVIA)

No contexto das águas sem fronteiras, objeto deste grupo de organizar e difundir informações, é propósito comentar aquelas que são consideradas pioneiras e inovadoras, e que compartilham com a sociedade soluções locais e regionais.

Dentre as identificadas, especialmente na grande Bacia Hidrográfica da Amazônia com águas compartilhadas entre oito países, existe w INICIATIVA MAP, com o relato a seguir organizado pela facilitadora Vera Reis Foster Browm e Alan Pimentel.

Aproveitado um dos maiores eventos mundiais sobre água, o VIII Fórum Mundial da Água, essa iniciativa foi apresentada hoje, dia 19 de março de 2018.

Esta é uma boa contribuição do que esperamos do VIII Forum Mundial da Agua e do Forum Alternativo Mundial da Agua, o esforço com geração d e resultados efetivos para a integração latino-americana por meio das águas

Contexto do MAP

Três unidades políticas contíguas formam o coração do sudoeste da Amazônia: o Departamento de Madre de Dios (Peru), o Estado do Acre (Brasil) e o Departamento de Pando (Bolívia), na área conhecida como Região MAP. Juntos cobrem aproximadamente 310 mil km2 com mais de 80% de cobertura florestal tropical, além da grande diversidade étnica e cultural, incluindo povos indígenas em isolamento voluntário.

No centro da Região MAP está a bacia do Rio Acre, uma das poucas sub-bacias de rios transfronteiriços da Amazônia, compartilhada por vários países e estados. De suas cabeceiras, ao longo da fronteira brasileiro-peruana até sua confluência com o Rio Purus, em Boca do Acre, no estado brasileiro do Amazonas, a área da bacia é de 36.000 km2, dos quais 88% no Brasil com mais de meio milhão de habitantes (Brown e Reis, no prelo).

A Iniciativa MAP, formada pela articulação de cidadãos livres e independentes do Brasil, Bolívia e Peru, em prol do desenvolvimento sustentável da região, tornou-se um movimento social mais que institucional, desenvolvendo suas atividades com base em princípios de afirmação e defesa dos direitos humanos, econômicos e culturais das populações envolvidas, bem como dos direitos ambientais associados (Reis, 2006).

Essa articulação representa o primeiro passo para a estruturação de um organismo de bacia hidrográfica, no qual será possível a discussão dos assuntos de interesse comum aos três países junto a representantes governamentais, da sociedade civil e usuários da bacia do Rio Acre

O trabalho da iniciativa está estruturado em três Mesas de trabalho – Conservação Ambiental, Desenvolvimento Econômico e Equidade Social, constituídas por Grupos temáticos correlatos, designados MinMAPs, que se integram em uma mesa de Políticas Públicas, na qual as demandas são apresentadas para as instituições e gestores públicos regionais, com a expectativa de que se tornem políticas públicas ou tenham a atenção necessária e/ou soluções pertinentes.

Para a articulação e desenvolvimento das ações integradas na bacia do Rio Acre, na fronteira tri-nacional do Peru, Brasil e Bolívia, desde 2008 os grupos de trabalho temáticos – MiniMAP Bacias Hidrográficas e o MiniMAP Gestão de Riscos e Defesa Civil passaram a trabalhar de forma conjunta, no sentido de enfrentar os novos desafios relacionados aos fenômenos naturais recorrentes, como as inundações e as secas prolongadas nesta área de fronteira.

O MiniMAP Bacias Hidrográficas tem promovido o envolvimento de instituições responsáveis pela gestão das águas, usuários e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer uma estrutura que articule bi ou trinacionalmente a gestão integrada da Bacia do Rio Acre, através da conformação de um organismo ou comitê de gestão de bacias hidrográficas, integrando os três países.

Os centros populacionais de Rio Branco, capital do estado do Acre, na parte mais ocidental do Brasil – Acre, Cobija, capital do Departamento de Pando, na parte mais setentrional da Bolívia, e Iñapari, capital provincial de Tahuamanu, região peruana de Madre de Dios, são todos limitados ou transectados pelo Rio Acre. Muitos centros urbanos dependem, parcial ou predominantemente, do Rio Acre para abastecimento de água potável ao longo desta bacia.

Na porção tri-nacional da bacia do Rio Acre é onde o fluxo dos tributários para o rio principal provém de pelo menos dois países. Na parte alta da bacia, o Rio Acre flui de Oeste para Leste, formando a fronteira entre o Peru e o Brasil, a montante dos centros populacionais de Assis Brasil (Acre, BR), Iñapari (Madre de Dios, PE) e Bolpebra (Pando, BO). A jusante deste ponto, o Rio Acre separa a Bolívia do Brasil até o centro urbano das cidades gêmeas de Brasileia e Epitaciolândia (Acre, BR) e Cobija (Pando, BO). Neste centro urbano, o rio gira para o Norte e fica inteiramente no Brasil; no entanto, alguns dos afluentes da margem direita se originam na Bolívia. Esta parte tri-nacional da bacia tem aproximadamente 7.500 km2, dividida entre Peru (2.500 km2), Brasil (3.060 km2) e Bolívia (1920 km2).

As ações da Iniciativa MAP têm como base a colaboração informal de indivíduos e instituições dos três países, desde 1999. Esta colaboração conta com o voluntarismo de indivíduos que compartilham os mesmos sonhos e preocupações para a região MAP.

A pouca institucionalidade da Iniciativa significa que o engajamento pode variar de ano a ano e algumas atividades podem cair em dormência por falta de voluntários.  Financiamento esporádico é outro fator que afeta a eficácia das atividades. O mais duradouro aspecto e catalizador dos programas têm sido as relações pessoais entre os indivíduos dos três países, que almejam a gestão integrada e compartilhada da bacia do Rio Acre, capaz de impulsionar processos de mitigação e adaptação aos frequentes e severos eventos de chuva e seca que têm assolado, de forma significativa, a saúde da floresta e das populações regionais.

Segundo Camargo (2008) “a Iniciativa MAP se coaduna, inclusive, com as Constituições dos três países que formam a bacia do Rio Acre, e primam pela integração latino-americana e autodeterminação dos povos”.

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